Artigos

29/09/2009 - Sinecura Imerecida - autor: José J. de Espíndola*

Sinecura Imerecida

José J. de Espíndola*

José Toffoli, indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal, jamais escreveu uma obra jurídica (livro, dissertação, tese, o que for). O valor do homem se reconhece pela sua obra. Sem obra não há reconhecimento de valor itelectual possível. Sem grau de doutor (o que significa que não tem tese publicada) e sem obra de reconhecido valor jurídico  posta a lume, como avaliar seu “notório saber jurídico”? Certamente ninguém terá coragem de afirmar que ter sido um bom (se o foi) advogado do PT já basta. Foi reprovado em dois concursos para juiz estadual, fato que, até que venha a ser redimido por aprovação em concurso futuro, pode ser justamente interpretado, se não como despreparo para a magistratura, mas como tendo formação jurídica inferior à dos que foram aprovados. Esta é, pelo menos em tese, a mensagem dos concursos. As duas reprovações em concurso para juiz estadual devem soar como um insulto, uma injúria àqueles que participaram dos mesmos concursos e foram aprovados. Agora terão que se submeter ao reprovado como seu superior na escala hierárquica do judiciário e revisor, em instância máxima, de seus julgamentos. Não só eles, os aprovados, terão que se submeter ao reprovado, como de resto todos os demais juizes, desembargadores e ministros de outras cortes federais. Isto é um escárnio, um desrespeito e um deboche ao Judiciário e ao povo deste país.O fato de ter sido condenado, em primeira instância, em dois processos que correm na Justiça do Amapá, elimina a certeza absoluta sobre sua integridade moral, até que venha (se vier) a ser absolvido no futuro. Fica, pois, claro que a indicação de Lula não se baseia em notório saber jurídico nem em garantia de ilibada moral, que esta última se encontra sub-judice no Amapá.  É um absurdo que ofende a Magistratura brasileira, que só pode ser inspirado no desejo de aparelhar do Supremo, visando futuros julgamentos. Ao povo caberá pagar pela sinecura.

*Professor de engenharia mecânica da UFSC, aposentado.